O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro, atualmente em número de 249.
Missão
A sua missão, definida em seus princípios, normas e funcionamentos, é a articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte integrante do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa.
Desde sua criação em 1.999, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas promove, sob a organização executiva de seu Colegiado Coordenador, um encontro anual, denominado ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, buscando a integração e a troca de experiências entre os seus Comitês membros, tendo como objetivo principal apresentar de forma clara, como é feita a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil.
Princípios do FNCBH
- O respeito à diversidade dos Comitês Membros: o Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução;
- A autonomia dos Comitês Membros: o Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições regionais, estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias;
- O dinamismo e a agilidade: o Fórum disporá de estrutura mínima e ágil para o cumprimento de sua missão;
- O exercício permanente da articulação e busca do consenso: o Fórum pode desenvolver papéis de interlocução e de manifestação desde que não colidam com as restrições apontadas nos seus princípios.
Histórico
Instituido em 1999, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, o Fórum Nacional de Comitês, desde então vem participando e promovendo o dialogo entre os entes do Sistema, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação de nossas águas superficiais e subterrâneas.
Assim, podemos destacar a participação de representação dos Comitês de Bacia em Seminários, Simpósios, Congressos, Audiências Públicas e Reuniões que tenham como tema as nossas águas. Em especial destacamos os avanços no pais, onde todos os Estados da federação já possuem sua lei de recursos hídricos prevendo a instituição dos comitês de bacias, demonstrando assim a importância dos mesmos no desenho da gestão brasileira da água, graças ao envolvimento de aproximadamente 50 mil pessoas em todo nosso território.
