Prazo para usuários fazerem a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos termina no final de março

Será o primeiro ano em que os usuários poderão enviar a DAURH por meio de um sistema específico para tal

Os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais têm até o último dia útil do mês de março para enviar a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH) para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.

A DAURH deverá ser encaminhada via Ecossistemas. Neste ano, o Igam irá recepcionar os dados de 34 Circunscrições Hidrográficas, sendo 17 novas (veja lista completa no fim da matéria).

Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a expectativa é receber mais de dez mil declarações já que a cobrança será enviada para quase todo o estado. “Isso mostra o quanto Minas Gerais é inovadora e pioneira na implementação dos instrumentos de gestão”, afirma.

O Igam elaborou um manual técnico para auxiliar no acesso ao site e preenchimento da declaração. Clique aqui para acessar o manual. 

Simulador

Para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga, foi criado pelo Igam um simulador. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).?O simulador é composto por duas abas: uma para calcular o valor da captação e de consumo e outra para calcular o valor do lançamento de efluentes.

O simulador, no entanto, não gera o cálculo definitivo e nem os DAEs para pagamento. É somente uma ferramenta para que o usuário saiba com antecedência o valor que irá pagar. Para que o valor seja calculado corretamente é preciso que as informações estejam em conformidade com a outorga e os dados de medição, ou o lançamento de efluentes precisa estar declarado na DAURH.

Clique aqui para ter acesso ao simulador.

Bacias com obrigatoriedade de preenchimento da DAURH:

DO1 - Bacia Hidrográfica do Rio PirangaDO2 - Bacia Hidrográfica do Rio PiracicabaDO3 - Bacia Hidrográfica do Rio Santo AntônioDO4 - Bacia Hidrográfica do Rio SuaçuíDO5 - Bacia Hidrográfica do Rio CaratingaDO6 - Bacia Hidrográfica Águas do Rio ManhuaçuPJ1 - Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e JaguariPS1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e ParaíbunaPS2 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e MuriaéSF1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São FranciscoSF2 - Bacia Hidrográfica do Rio ParáSF3 - Bacia Hidrográfica do Rio ParaopebaSF4 - Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três MariasSF5 - Bacia Hidrográfica do Rio das VelhasSF6 - Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e PacuíSF7 - Bacia Hidrográfica do Rio ParacatuSF8 - Sub Bacia Mineira do Rio UrucuiaSF9 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São FranciscoSF10 - Bacia Hidrográfica do Rio Verde GrandeGD1 - Bacia Hidrográfica do Alto Rio GrandeGD2 - Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio GrandeGD3 - Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de FurnasGD4 - Bacia Hidrográfica do Rio VerdeGD5 - Bacia Hidrográfica do Rio SapucaíGD6 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e PardoGD7 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio GrandeGD8 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Rio GrandePN1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Alto ParanaíbaPN2 - Bacia Hidrográfica do Rio AraguariPN3 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo ParanaíbaJQ1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto JequitinhonhaJQ2 - Bacia Hidrográfica do Rio AraçuaíMU1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio MucuriSM1 - Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus

Emerson GomesAscom/Sisema