Workshop Segurança de barragens

A Segurança de Barragens foi regulamentada no Brasil pela Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. A lei abrange barragens com altura do maciço maior ou igual a 15 m e capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m3, além dos reservatórios que contenham resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis e barragens que enquadram na categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.

A norma ainda estabelece os entes responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens, que no caso do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, atribui ao órgão outorgante a competência de fiscalização para barragens de água.

Em que pese a competência de fiscalização para requisitos de segurança se ater às barragens de água, as barragens de rejeitos de atividades minerárias, geração de energia e efluentes industriais estando localizadas em corpos de água de domínio estadual ou federal, se relacionam diretamente com a gestão das bacias hidrográficas.

As barragens dos diversos tipos têm funções importantes na reservação de água para a garantia da segurança hídrica, geração de energia, amortecimento de cheias, como também traz desafios à gestão das bacias. As barragens de rejeitos e de efluentes industriais geram riscos à qualidade das águas e provimento aos usos múltiplos.

Pretende-se abordar as seguintes questões:

1- O papel dos seus entes integrantes, como órgão gestor e comitês de bacias.

2- Como os instrumentos de gestão, planos de bacias, por exemplo, podem contribuir

para o aprimoramento na gestão de barragens e sua relação com a gestão das bacias

hidrográficas.

A moderação será realizada por Marília de Carvalho Melo, diretora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, e contará com presença de:

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Rodrigo Flecha Ferreira Alves, da ANA - Agência Nacional de Águas​

Marcus Vinicius Polignano, Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs;

José Generoso, Promotor de Justiça – Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba;

José Silva, Coordenador da Comissão Externa de Brumadinho na Câmara dos Deputados;

Victor Hugo Froner, Diretor da Agência Nacional de Mineração;

Vicente Andreu, Ex diretor da da ANA - Agência Nacional de Águas​